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EDITAL PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO – 2024


A Dirigente de Ensino da Região de Jaú torna pública a sessão de atribuição de aulas na Educação Profissional Técnica de Ensino Médio da rede pública estadual de ensino, nos termos das Resolução SEDUC 35/2023, Resolução SEDUC 51/2023, Resolução SEDUC 74/2023 e Resolução SEDUC 2/2024, na conformidade deste edital.
  1. DOS DADOS DA SESSÃO DE ATRIBUIÇÃO
A sessão de atribuição de aulas na Educação Profissional Técnica de Ensino Médio se dará de modo presencial, na seguinte conformidade:

Local: Diretoria de Ensino Região de Jaú (Auditório) - Rua Tenente Lopes-633, Centro
Data: 05 de abril de 2024 (sexta-feira).
Horário: 8h:30min.

Saldo - Sessão de Atribuição Educação Profissional - 05-04-2024
03 aulas livres de Introdução à Administração, Legislação e Pessoas- EE Dr Tolentino Miraglia-município de  Jaú-  Período da manhã – das   7h às 7h45- 01 aula, às quarta-feiras e  das 7h45 às 9h15 - 2 aulas, às  sextas-feiras;

04 aulas livres de Matemática Aplicada à Administração-  EE Capitão Henrique Montenegro, município de  Bocaina- Período da manhã,  das 7h às 8h:30min- 2 aulas, às quartas- feiras e das 11h:05min às 12h:35min- 2 aulas ,às sextas- feiras.

 
  1. DA PARTICIPAÇÃO NA SESSÃO DE ATRIBUIÇÃO
    1. Poderão concorrer nessa sessão de atribuição de aulas os candidatos inscritos para os cursos do Eixo Tecnológico 1 – Gestão e Negócios, devidamente classificados no Processo Seletivo Simplificado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV e no Cadastro Emergencial.

2.1.2 atendimento na sessão obedecerá a ordem de classificação do candidato no Eixo Tecnológico 1 – Gestão e Negócios.

2.1.3 Candidatos que comparecerem na sessão de atribuição após seu início e não se        apresentarem, em conformidade à respectiva classificação, deverão aguardar, caso haja vagas remanescentes, o término do atendimento em andamento;

 
  1. DA DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA
    1. Os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos no ato da sessão:
      1. Documento de identificação oficial (RG ou CNH);
      2. Diploma e histórico escolar da(s) graduação(ões) – via original.
 
    1. Só será efetuada atribuição das aulas ao candidato que comprovar a formação específica para ministrar aulas do componente curricular pretendido.
 
  1. DA CONTRATAÇÃO
    1. Após a contratação, o docente não poderá desistir de aulas dos componentes do Itinerário de Formação Técnica Profissional para atribuição de aulas de outros componentes curriculares e/ou de Projetos da Pasta.
 
    1. Para fins de autorização de exercício, compete ao Diretor da unidade escolar providenciar a contratação do candidato, mediante a apresentação dos seguintes documentos:
      1. Atestado admissional expedido por médico do trabalho da Seduc-SP, devidamente registrado, para fins de comprovação de boa saúde física e mental, declarando-o apto ao exercício da docência;
      2. Declaração de próprio punho de que estará, ou não, em regime de acumulação de cargos/funções, sendo que, em caso positivo, deverá ser previamente publicado o ato decisório de acumulação legal, se assim caracterizada;
      3. Declaração de próprio punho de que possui ou não antecedentes de processo administrativo disciplinar no qual tenha sofrido penalidades;
      4. Atestados de Antecedentes Criminais (Estadual e Federal);
      5. Documentos pessoais comprovando:
        1. ser brasileiro nato ou naturalizado;
        2. ser maior de 18 (dezoito) anos (apresentação de RG original);
        3. estar em dia com as obrigações militares (apresentação de certificado de reservista);
        4. estar em dia com a Justiça Eleitoral (apresentação de título de eleitor e últimos comprovantes de votação/justificação);
        5. estar cadastrado como pessoa física (apresentação de CPF); e outros documentos, caso seja necessário.
§ 1º - Além do exame admissional, caberá ao docente contratado comparecer aos exames periódicos, retorno ao trabalho e demissionais nos dias e horários agendados.




Jaú, 01 de abril de 2024.

 
Adriana G Rossetto da Silva
Dirigente Regional de Ensino
 
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