PROGRAMA ENSINO INTEGRAL – DE DE JAÚ
                 EDITAL DO 2º CREDENCIAMENTO EMERGENCIAL PARA ATUAÇÃO EM 2022
A Diretoria de Ensino – Região de Jaú torna pública a abertura de inscrições e a realização do Credenciamento Emergencial para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral - RDPI das escolas estaduais do Programa Ensino Integral, conforme previstos nas Resoluções SE 4, de 03- 01-2020, SE 8, de 17-01-2020 e SEDUC 102, de 15-10-2021, cujo objetivo é o preenchimento de vagas existentes e de composição de cadastro reserva para o ano letivo de 2022.

1. - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
   1. - A realização do presente credenciamento de integrantes do Quadro do Magistério para atuar nas unidades escolares do Programa Ensino Integral, durante o ano letivo de 2022 ocorrerá no período de 25/04/2022 a 07/05/2022, considerando todas as fases do certame.
   2. - As publicações referentes ao presente credenciamento poderão ser acompanhadas por meio do site da Diretoria de Ensino https://diretoriadeensinojau.com, onde será divulgada a quantidade de vagas disponíveis e respectivas unidades escolares por ocasião da alocação.
   3. – Os integrantes do Quadro de Magistério atuarão em Regime de Dedicação Plena e Integral

– RDPI, caracterizado pela exigência da prestação de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em período integral, com carga horária multidisciplinar ou de gestão especializada, sendo vedado o desempenho de qualquer outra atividade remunerada, pública ou privada, durante o horário de trabalho no referido Programa.

1. 4. – A remuneração mensal dos integrantes do Quadro do Magistério, que atuarão no Programa, corresponderá ao salário-base do professor acrescido do valor da Gratificação de Dedicação Plena e Integral - GDPI, que equivale a 75% (setenta e cinco por cento) do valor da faixa e nível da Estrutura da Escala de Vencimentos em que estiver enquadrado o cargo ou a função- atividade do integrante do Quadro do Magistério submetido ao Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI.
   5. – Os integrantes do Quadro do Magistério ficam impedidos de participar do processo de credenciamento, caso tenham sofrido penalidade, por qualquer tipo de ilícito, nos últimos 5 (cinco) anos.

6- Os integrantes do Quadro do Magistério que não obtiveram avaliação satisfatória e, por isso, não foram reconduzidos no PEI em dezembro último, NÃO poderão ter nova designação no referido programa no ano de 2022.

2. - DOS REQUISITOS

1. - Para participar do processo de credenciamento,  docentes titulares de cargo, ocupantes de função-atividade ou contratados nos termos da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, bem como os candidatos à contratação classificados no Processo Seletivo Simplificado para Docentes /2022, deverão atender aos seguintes requisitos:

 

1. Escolaridade (habilitação/qualificação):

Para atuação nos Anos Finais do Ensino Fundamental e nas séries do Ensino Médio, o docente deverá ser portador de diploma devidamente registrado de licenciatura plena em disciplina da matriz curricular do Ensino Fundamental - Anos Finais e Ensino Médio;

1. - Informamos que com a publicação da Lei Complementar 1.374 de 30 de março de 2022,   docentes portadores de diplomas de licenciatura curta, alunos do último ano de licenciatura,  bacharel ou tecnólogo/Ensino Superior  estão autorizados a fazer parte do Programa Ensino Integral - PEI.
2. - O docente da disciplina de Educação Física deverá apresentar prova do registro profissional obtido no Sistema CONFEF/CREFs, de acordo com o que estabelece o artigo 1º da Lei federal 9.696/1998.
3. – As vagas oferecidas neste credenciamento são exclusivamente para funções de atuação docente.

 

3. – DA INSCRIÇÃO

 

1. – A inscrição do integrante do Quadro do Magistério implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas para a realização do credenciamento, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
2. – A Inscrição ocorrerá no período de 25/04/2022 a 01/05/2022, via Formulário Online, disponibilizado no link

 https://forms.gle/qjwCnfLz8CuxSEA38

 

3. - Na inscrição, o candidato deverá indicar o vínculo que será considerado para fins de inscrição, classificação, alocação e designação (DI)
   1. - O integrante do Quadro do Magistério, em regime de acumulação de duas situações funcionais (docente/docente ou docente/Suporte Pedagógico), deverá optar pela inscrição em somente um dos vínculos.
4. - O integrante do Quadro do Magistério deverá autodeclarar que não possui impedimentos para o exercício da função, a ser comprovada no momento da alocação.
5. - O candidato deverá indicar, no momento da inscrição:

1. Se concluiu ou não o curso “Da Educação Integral ao Ensino Integral”, ofertado pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação “Paulo Renato Costa Souza” (EFAPE);
2. SE NÃO CONLCUIU O CURSO “Da Educação Integral ao Ensino Integral”, ofertado pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação “Paulo Renato Costa Souza” (EFAPE), deverá responder ao questionário específico disponiibilizado com 10 (dez) questões relacionadas ao Programa. Cada questão equivale a 1 (um) ponto, totalizando, no máximo 10 (dez) pontos.

6. - O integrante do Quadro do Magistério, de que trata a alínea “a” do item 5 deste Capítulo, deverá apresentar o certificado de conclusão, obrigatoriamente no dia da alocação, se concluído o curso com aproveitamento “Satisfatório”, a fim de que sua inscrição no presente processo de Credenciamento Emergencial seja validada.
7. - Para o candidato que responder ao questionário a que se refere alínea “b” do item 5 deste

Capítulo, a inscrição somente será validada ao obter pontuação igual, ou superior, a 6,0 (seis).

8. - Na inscrição, todos os candidatos deverão preencher a Atividade para a função selecionada, que será considerada, exclusivamente, para fins de desempate, e, em caso de não preenchimento da referida Atividade, o candidato será eliminado do processo.

9. Para realizar o credenciamento no Programa Ensino Integral, o candidato precisa ter realizado a inscrição no Processo de atribuição de classes e aulas 2022.

4. – DO DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES E DA CLASSIFICAÇÃO

1. - No período de 02 a 03/05/2022, será executado o deferimento/indeferimento das inscrições, a partir das informações registradas pelo interessado e cruzamento com a base de concluintes do curso “Da Educação Integral ao Ensino Integral”, para prosseguimento nas demais etapas do processo.
2. - O processo seletivo de credenciamento será classificatório e deverá considerar os integrantes do Quadro do Magistério, por listas e faixas funcionais, em ordem decrescente da pontuação obtida, após aplicação de todos os critérios de desempate.
   1. – A Faixa II corresponde aos inscritos, com cargo/função classificados na “Mesma Diretoria de Ensino”;
   2. – A Faixa III corresponde aos inscritos, com cargo/função e classificados em “Outra Diretoria de Ensino”.
3. - Para fins de desempate na classificação, observar-se-á:
   1. - Para docentes:

1. maior pontuação obtida na classificação de docentes no processo anual de atribuição de classes e aulas, em nível de Diretoria de Ensino,
2. maior tempo de serviço no Magistério Público Oficial desta Secretaria;
3. maior idade entre os credenciados;
4. maior pontuação obtida na análise da Atividade de Sala de Aula.

4. - A Atividade de Sala de Aula/Atividade de Gestão será avaliada pela Diretoria de Ensino, no período de 02 a 03/05/2022 exclusivamente para fins de desempate, na escala de 1,0 (um) a 3,0 (três) pontos, sendo que estes pontos não serão acrescidos à pontuação final.
5. – A Classificação do credenciamento será publicada no dia 04/05/2022,  no site https://diretoriadeensinojau.com

5. – DO RECURSO E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

1. - O candidato poderá interpor recurso a partir da divulgação da Classificação, no dia 05/05/22 mediante solicitação a ser encaminhada para o e-mail: dejau@educacao.sp.gov.br

 

2. – A Diretoria de Ensino analisará os recursos e disponibilizará no site da Diretoria de Ensino da Região de Jáu, a Classificação Final Pós-Recurso, em 07/05/2022.

6. – DA ALOCAÇÃO

1. – Os candidatos credenciados serão convocados para sessão de alocação a ser realizada, conforme quantidade de vagas a serem ofertadas, mediante publicação de Edital no site da Diretoria de Ensino – Região de Jaú.

 

2. - A classificação no Processo de Credenciamento não assegura ao candidato o direito à alocação e consequente designação, tendo em vista a obrigatoriedade de comprovação dos requisitos autodeclarados no momento da alocação.
3. - O integrante do Quadro do Magistério não será alocado caso não atenda aos critérios previstos no item 5 das Disposições Preliminares e dos Requisitos para o desempenho da função/cargo, conforme informações contidas no cadastro funcional.
4. - Os docentes poderão ser designados no Programa Ensino Integral - PEI, utilizando a disciplina específica ou não específica da licenciatura plena, objeto do cargo/admissão ou de outra habilitação.

7. - DISPOSIÇÕES FINAIS

1. - É de responsabilidade do candidato:
   1. - Acompanhar, por meio do site da Diretoria de Ensino https://diretoriadeensinojau.com  as publicações correspondentes a este Processo.
   2. - A veracidade das informações e a exatidão das declarações e regularidade de documentos.

2. Caso alguma informação ou dado prestado no processo de credenciamento emergencial não seja devidamente comprovado pelo candidato no momento da alocação, o integrante do Quadro do Magistério será desclassificado.
   1. - A constatação de falsidade, irregularidade ou inexatidão de dados ou documentos, ainda que verificadas posteriormente, acarretarão a eliminação do candidato do Processo de Credenciamento, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.
3. Este credenciamento emergencial é específico para atuação docente, tendo em vista, que o credenciamento anual para atuação na gestão ainda não foi esgotado.
4. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Ensino – Região de Jaú, após consulta à Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, conforme o caso.