Logo Diretoria de ensino Regiao Jau Governo do Estado de Sao Paulo
Recorte do Diário Oficial do Estado de São Paulo
PODER Executivo SEÇÃO I
Volume: 131 Número: 176 Página: 24 São Paulo, 11 de setembro de 2021
COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria CGRH- 13, de 10/09/2021
Dispõe sobre as inscrições do Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas para o ano letivo de 2022

A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, considerando a necessidade de estabelecer datas, prazos e diretrizes para as inscrições no Processo Inicial de Atribuição de Classes e Aulas de 2022, aos docentes titulares de cargo, ocupantes de função-atividade e docentes com contrato ativo e candidatos à contratação, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Os docentes abaixo relacionados deverão consultar seus dados pessoais, de formação e pontuação, solicitar recurso se necessário, dentro dos prazos fixados nesta Portaria, por meio do site: http://sed.educacao.sp.gov.br e confirmar sua inscrição para o Processo Inicial de Atribuição de Classes e Aulas 2022:
I     -    Docentes efetivos;
II    -    Docentes não efetivos;
III  -   Docentes contratados (Categoria “O”), com contrato ativo, nos termos da Lei Complementar 1.093, de 16-07-2009, e suas alterações;
IV  -  Candidatos à contratação, sem vínculo na Secretaria de Estado da Educação do Estado de São Paulo, que possuam inscrição ativa válida no Processo Seletivo Simplificado – Banco de Talentos 2021;
§1º - Candidatos à contratação não poderão alterar a pontuação do processo seletivo e os dados autodeclarados na inscrição, conforme edital vigente publicado em DOE de 05/01/2021, com retificação publicada em DOE de 03/07/2021;
§2º - Candidatos à contratação, poderão solicitar inclusão de títulos que ainda não foram apresentados, no Processo Seletivo Simplificado – Banco de Talentos 2021, na seguinte conformidade:
1.Diploma de Mestre;
2.Diploma de Doutor.
§3º - Os interessados em atuar na rede estadual de ensino, que não se enquadrarem nos incisos I, II, III e IV deste artigo e pretendam atuar como docente no ano letivo de 2022, deverão aguardar a divulgação de Edital referente a novo Processo Seletivo Simplificado, a ser publicado em Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Artigo 2º - A confirmação da inscrição e solicitação de Recurso para os docentes efetivos e não efetivos ocorrerá no período de 14/09/2021 a 24/09/2021 como segue:
I - Docentes Efetivos - Categoria “A”:
  1. Solicitação de acerto na inscrição;
  2. Jornada de Trabalho Docente: manutenção, ampliação ou redução, cujo atendimento estará condicionado à legislação vigente;
  3. Opção para atribuição de classes ou aulas nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 444/85;
  4. Opção para atuação em classes, aulas de Programas ou Projetos da Pasta;
  5. Indicação dos novos componentes do Programa Inova Educação, em que deseja atuar;
  6. Indicação de acúmulo;
  7. Pessoa com deficiência - PCD
  8. Raça
II - Docentes não efetivos - Categorias “P”, “N” e “F”:
  1. Solicitação de acerto na inscrição;
  2. Indicação da carga horária de opção;
  3. Opção por transferência de Diretoria de Ensino;
  4. Opção para atuação em classes/aulas de Programas ou Projetos da Pasta;
  5. Indicação dos componentes do Programa Inova Educação em que deseja atuar.
  6. Indicação de acúmulo;
  7. Pessoa com deficiência - PCD
  8. Raça

Artigo 3º - A confirmação da inscrição e solicitação de Recurso para os docentes com contrato ativo e candidatos à contratação ocorrerá no período de 30/09/2021 a 08/10/2021, como segue:
I – Docentes Contratados – Categoria “O”:
  1. Solicitação de acerto na inscrição;
  2. Indicação da carga horária de opção;
  3. Opção para atuação em classes/aulas de Programas ou Projetos da Pasta;
  4. Indicação dos componentes do Programa Inova Educação em que deseja atuar.
  5. Indicação de acúmulo;
  6. Pessoa com deficiência - PCD
  7. Raça
II – Candidatos à contratação com processo seletivo vigente:
  1. Indicação da carga horária de opção;
  2. Opção para atuação em classes/aulas de Programas ou Projetos da Pasta;
  3. Indicação dos componentes do Programa Inova Educação em que deseja atuar.
  4. Indicação de acúmulo;
  5. Pessoa com deficiência - PCD
  6. Raça

Artigo 4º - O deferimento ou indeferimento dos acertos solicitados pelos docentes deverá ser realizado pela Escola e/ou Diretoria de Ensino na seguinte conformidade:
I   –  Docentes efetivos e não efetivos de 14/09/2021 a 28/09/2021;
II – Docentes contratados (categoria O) e candidatos à contratação de 30/09/2021 a 11/10/2021.
§1º - A responsabilidade de verificação dos dados de inscrição e de solicitação de recursos será do próprio docente que solicitou os acertos, que deverá acompanhar, via plataforma SED, a análise do pedido e a conclusão do recurso, cabendo confirmar a inscrição;
a.   Docentes efetivos e não efetivos, até 24/09/2021;
b.   Docentes com contrato ativo celebrado em 2019, 2020 e 2021, até 08/10/2021.
b.   Docentes com contrato ativo até 08/10/2021.  (alterado pela Portaria CGRH nº 14/2021-D.O. 14.09.2021)
§2º - As inscrições não confirmadas dentro do prazo previsto serão confirmadas compulsoriamente para o ano de 2022, sem opção de recurso extemporâneo.

Artigo 5º - Após análise, deferimento/indeferimento, das inscrições dos docentes será gerada a classificação final para a Atribuição Inicial de Classes e Aulas 2022, na seguinte conformidade:
I –  Docentes efetivos e não efetivos em 29/09/2021;
II – Docentes contratados e candidatos à contratação em 13/10/2021.

Artigo 6º - Concluídas as inscrições dos docentes contratados e candidatos à contratação, será gerado o Listão para o Processo Inicial de Atribuição de Classes e Aulas para o ano letivo de 2022.

Artigo 7º - O docente poderá solicitar a inclusão de seu nome social para tratamento nominal nos atos de que trata a presente portaria, em conformidade com o Decreto 55.588, de 17-03-2010,

Artigo 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
 


   

Imagem 1  


     
Compartilhar: