EDITAL DE CREDENCIAMENTO EMERGENCIAL
PROGRAMA DE ENSINO INTEGRAL- PEI NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO – ATUAÇÃO 2019
 
A Dirigente da Diretoria de  Ensino da Região de Jaú comunica a abertura das inscrições para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral - RDPI nas unidades escolares do Programa Ensino Integral jurisdicionada à Diretoria Regional de Ensino de Jaú.
Este credenciamento tem o objetivo de preencher as vagas existentes na EE Profª Alva Fabri Miranda (Pederneiras), EE Profª Esmeralda L. F. Calaf (Pederneiras)e EE Nelly Colleone Ravagnolli (Bocaina)e composição de cadastro reserva para o ano letivo de 2019, tendo em vista o disposto na Lei Complementar 1.164, de 04/01/2012, alterada pela Lei Complementar 1.191, de 28/12/2012, bem como o Decreto 59.354, de 15/07/2013, Resolução SE 57, de 25/10/2016, alterada pela Resolução SE 57/2018 e Resolução SE 60/2013.
Atentar para o fato de que, segundo Resolução SE 57, de 25-10-2016, Artigo 12- “ Parágrafo único – No ano de validade do cadastro-reserva, quando o número de candidatos credenciados de determinada disciplina da matriz curricular for insuficiente para o preenchimento das vagas existentes, poderá haver abertura de nova inscrição, somente para essa disciplina, até a data-limite de setembro do referido ano, sendo que esse novo cadastro terá validade pelo ano letivo da abertura.”
 

1. REGIME DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (RDPI): no Programa Ensino Integral os educadores atuam em regime de dedicação exclusiva à escola por 40 horas semanais, cumpridas na unidade escolar em sua totalidade. Durante o horário de funcionamento do Programa, o educador está impedido de exercer qualquer outra atividade remunerada, pública ou privada.

Pelas atribuições adicionais pertinentes às especificidades do Programa os educadores, em Regime de Dedicação Plena e Integral, recebem 75% de gratificação sobre o salário-base (Gratificação de Dedicação Plena e Integral - GDPI).
Essas atribuições envolvem:

1. Nos Anos Finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio as disciplinas da parte diversificada, as ações de planejamento estratégico numa gestão voltada a resultados, a tutoria aos alunos para apoio ao seu Projeto de Vida, e a substituição de ausências entre os pares.

 

1. DOS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral:

Situação funcional:

• Titular de cargo de Professor (PEB II);
• Ocupante de função-atividade (OFA) amparado pelo disposto no § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007, e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
• Professor Readaptado: pode atuar apenas em Sala/Ambiente de Leitura, desde que o rol de atividades previsto pelo CAAS seja compatível com as atribuições previstas para a função no Programa Ensino Integral.
  • • Nos Anos Finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio: Licenciatura Plena.

Experiência na rede pública estadual: no mínimo 3 anos de efetivo exercício.
Adesão voluntária ao Regime de Dedicação Plena e Integral
 
 
ETAPAS DO PROCESSO DECREDENCIAMENTO
 
Inscrição e entrevista na Diretoria de Ensino
A condição de elegibilidade será consultada no momento da inscrição e o candidato ficará impedido de continuar caso não atenda os critérios, conforme informações contidas no cadastro funcional.
Importante: o cargo ou vínculo do docente deve ser específico na disciplina. Período: 18/03/2019 à 22/03/19
Entrevistas: etapa presencial em que será avaliado o perfil do profissional para atuação no modelo pedagógico das Escolas Estaduais do Programa Ensino Integral, mediante avaliação por competência e comprovação dos critérios de elegibilidade.
Período: após a inscrição a Comissão realizará a entrevista do candidato.
A Diretoria de Ensino poderá interromper o chamamento para as entrevistas caso tenha completado o número mínimo de candidatos avaliados, conforme define Resolução SE 57/2016.
Local das entrevistas: Diretoria de Ensino de Jaú - Endereço: Rua Tenente Lopes, 633
Documentos necessários para a entrevista que deverão ser entregues pelo candidato no momento da entrevista:

• RG/CPF(cópia);
• Atestado de frequência dos últimos três anos, considerado até 30/06/2018 (documento deverá ser solicitado na escola sede do cargo ou função);
• Documentos que comprovem as informações de titulação/formação fornecidas na etapa de inscrição: o diploma e histórico escolar.
• Declaração de que possui 3 anos de efetivo exercício.

Caso não se comprove algum dado ou informação prestada no momento da inscrição, o candidato não será credenciado para atuar no Programa Ensino Integral. Ressaltamos que esta comprovação se fará com a entrega dos documentos no momento da entrevista.
 
5.0      Classificação dos candidatos: o processo seletivo de credenciamento será classificatório e deverá considerar:

1. – o comprometimento do profissional com a respectiva atuação no magistério da rede estadual de ensino, avaliado mediante análise de seu histórico de assiduidade, relativo aos 3 (três) últimos anos letivos;
2. – o perfil do profissional de acordo com as competências esperadas para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral nas escolas de Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio:
   • Protagonismo – Promove o protagonismo e é protagonista de sua própria atuação, ajudando a formar pessoas autônomas, solidárias, reflexivas, críticas, pesquisadoras, mentes abertas e competentes.
   • Domínio do Conhecimento e Contextualização – Possui domínio de sua área de conhecimento, sendo capaz de comunicá-la e contextualizá-la, relacionando-a com a realidade do aluno, com a prática, com as disciplinas da Base Nacional Comum, com a parte diversificada e o Projeto Convivência.
   • Disposição ao Autodesenvolvimento Contínuo – Busca continuamente aprender e se desenvolver como pessoa e profissional, apresentando predisposição para reavaliar suas práticas, ferramentas e formas de pensar.
   • Comprometimento com o Processo e Resultado – Demonstra determinação para planejar, executar e rever ações, de forma a atingir os resultados planejados.
   • Relacionamento e Corresponsabilidade – Desenvolve relacionamentos positivos com alunos, professores, funcionários, direção, pais e responsáveis e atua de forma corresponsável, tendo em vista a aprendizagem dos estudantes e o desenvolvimento dos profissionais da escola.
   • Solução e Criatividade: tem visão crítica e foca em solucionar os problemas que identifica, criando caminhos alternativos sempre que necessário.
   • Difusão e Multiplicação – Difunde e compartilha boas práticas, considerando a própria atividade como parte integrante de uma rede.

 
5.1 Publicação da classificação final
No DOE e site da Diretoria de Ensino, após o término das entrevistas.
 
5.2 Atribuição após publicação de classificação final.
 
 
 
6.0 Vagas disponíveis no momento
 

ESCOLA	Disciplina	VAGAS
EE Profª Alva Fabri Miranda   Município: Pederneiras	Geografia	01
	Arte	01
	Sala de Leitura *	01
EEEE Profª Esmeralda L.F. Calaf     Município: Pederneiras	Arte	01
	Sala de Leitura *	01
EE Profª Nelly Colleone Ravagnolli Município: Bocaina	Sala de Leitura *	01

 
 
 
*Sala de Leitura: - professor readaptado; titular de cargo, na situação de adido, que se encontre cumprindo horas de permanência na composição de sua jornada; ocupante de função-atividade, abrangido pelas disposições da Lei Complementar 1.010, de 1º/6/2007, que se encontre cumprindo horas de permanência (comprovada a inexistência de classe ou de aulas de sua habilitação/qualificação, que lhe (s) possa (m) ser atribuída (s), no âmbito da própria unidade escolar e ou da Diretoria de Ensino).
 
 
Jaú, 13 de fevereiro de 2019.
 
Carla Matar Karam
 Dirigente Regional de Ensino