Logo Diretoria de ensino Regiao Jau Governo do Estado de Sao Paulo
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÃO PARA CREDENCIAMENTO NAS UNIDADES PRISIONAIS
 
EDITAL DE CREDENCIAMENTO/2021
 
ATUAÇÃO NO CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO – DE-JAÚ
Considerando o disposto no Decreto nº 57.238, de 17/08/2011, nos termos da Resolução SE 72/2016 e da Resolução Conjunta SE/SAP 2 de 30/12/2016, a Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino Região de Jaú, torna pública a abertura de inscrições para o processo de credenciamento de docentes interessados em atuar nas classes em funcionamento dentro dos estabelecimentos penais em 2021 jurisdicionados a esta Diretoria de Ensino, na seguinte conformidade:
 
I – Do Objetivo
Assegurar a oferta de escolarização de ensino fundamental e médio para jovens e adultos em privação de liberdade em estabelecimentos penais.


II - Do Projeto Pedagógico
Será desenvolvido na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, caracterizando-se basicamente pela oferta de curso fundamental, anos finais e ensino médio; pela instalação de classes multisseriadas, por uma organização curricular que se desenvolverá por meio de eixos temáticos, que visarão promover uma efetiva interação entre os conteúdos formais previstos e as experiências de vida que singularizam esses jovens e adultos.

III – Da Unidade Prisional e Escola Vinculadora
1) Centro de Ressocialização “Dr. João Eduardo Perlatti” - EE Major Prado

IV – Da inscrição
 
  1. Datas, horários e locais:

Dias: 09/12/2020 a 17/12/2020

Horário: 9h às 11h e das 13h às 16 h

LocaL: EE Major Prado


2) Requisitos:

a) ser portador de diploma do curso de Licenciatura Plena ou Certificado de conclusão do referido curso;

b) ser portador de diploma do curso de Bacharel ou Certificado de conclusão do referido curso;

c) ser portador de diploma do curso de Tecnólogo de nível superior ou Certificado de conclusão do referido curso;

d) ser aluno regularmente matriculado, cursando em 2021, curso superior de licenciatura, bacharelado ou tecnólogo;

e) estar devidamente classificado no processo de atribuição de aulas na Diretoria de Ensino da Região de Jaú em 2021.

3) Documentação:

No ato da inscrição para credenciamento o interessado deverá apresentar a documentação abaixo em envelope devidamente identificado com nome e RG:

a) Requerimento de inscrição devidamente preenchido pelo candidato;

b) RG (cópia acompanhada do original);

c) CPF (cópia acompanhada do original);

d) Diploma de curso de Licenciatura Plena ou Certificado de conclusão do referido curso respectivo Histórico Escolar (cópias acompanhadas dos originais) ou

e) Diploma de curso de Bacharelado ou Certificado de conclusão do referido curso respectivo Histórico Escolar (cópias acompanhadas dos originais) ou
f) Diploma de curso de Tecnólogo de nível superior ou Certificado de conclusão do referido curso respectivo Histórico Escolar (cópias acompanhadas dos originais) ou


g) Atestado/declaração de matrícula atualizado, para cursar em 2021, curso superior de licenciatura, bacharelado ou tecnólogo, expedido pela instituição de ensino superior que estiver oferecendo o curso (original);

h) Declaração atualizada de tempo de serviço, em dias, exercido em classes escolares no sistema prisional da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (anexo A);

i) Declaração atualizada de assiduidade no Magistério Público Oficial da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, referente ao período de 01/07/2018 a 30/06/2020, fornecida pelo diretor da escola (anexo B);

j) Comprovante de inscrição para o processo de atribuição de aulas em 2021.

V – Da pontuação

1) Quanto ao tempo de serviço:

a) Tempo de serviço exercido em classes das unidades prisionais vinculadas às Escolas Estaduais da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, contados até a data base de 30/06/2020: 0,005 por dia (ANEXO A);

b) tempo de serviço exercido no Magistério Público da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo no campo de atuação referente às classes e aulas do ensino fundamental e/ou médio, contados até a data base de 30/06/2020: 0,001 por dia (ANEXO B);

2) Assiduidade no Magistério Público Oficial da Secretaria de Estado da Educação, no período de 01/07/2018 a 30/06/2020, com comprovada atuação de, no mínimo, 300 (trezentos) dias de exercício:

a) sem registro de qualquer ausência no referido período: 5 (cinco) pontos;

b) com registro de até 02 abonos de falta: 3(três) pontos;

c)com registro de qualquer número de falta justificada, injustificada, Médica, licença ou afastamento a qualquer título ou quantidade inferior a 300 (trezentos) dias de exercício no referido período: zero ponto.

3) Entrevista realizada pela Comissão composta por membro da Diretoria de Ensino e Secretaria de Administração Penitenciária nos termos do artigo 6º da Resolução Conjunta SE/SAP 02 de 2016: de 1 a 10 pontos.

VI – Da classificação

1) Os candidatos inscritos serão classificados em ordem decrescente, de acordo com o total da pontuação obtida, respeitando-se a ordem de prioridade quanto à habilitação/qualificação e situação funcional, conforme o disposto na legislação pertinente à atribuição de aulas em vigor no site da Diretoria de Ensino ( www.dejau.com.br e www.dejau.educacao.sp.gov.br).

2) A classificação dos docentes para atuar no Programa será publicada por esta Diretoria de Ensino, no endereço eletrônico  www.dejau.com.br e www.dejau.educacao.sp.gov.br
 3)Os recursos deverão ser protocolizados na Diretoria de Ensino Região de Jaú – NAP/Protocolo.

4) O resultado pós-recurso será publicado no site da Diretoria de Ensino. ( www.dejau.com.br e www.dejau.educacao.sp.gov.br).

VII – Das disposições finais

01) Os documentos exigidos neste Edital deverão ser apresentados no ato da inscrição, posteriormente não será realizada juntada de documentação.

02) O agendamento da entrevista é de responsabilidade do candidato e deverá ser agendado pela equipe responsável da Unidade Escolar.

03) A atribuição de aulas será realizada conforme cronograma a ser publicado pela SEE/SP, no ano letivo de 2021, em data a ser oportunamente divulgada.

04) O ato de Inscrição no Processo de Credenciamento implica na aceitação, por parte do candidato, de todas as disposições constantes no presente Edital e conhecimento da legislação específica.

Das disposições finais

1) Os documentos exigidos neste Edital deverão ser apresentados no ato da inscrição, posteriormente não será realizada juntada de documentação;

2) O ato de Inscrição no Processo de Credenciamento implica na aceitação, por parte do candidato, de todas as disposições constantes no presente Edital e conhecimento da legislação específica;

3) Os casos omissos serão resolvidos por uma comissão composta pelos Supervisores de Ensino, Diretor de Escola responsável pelo Centro de Estudo de Línguas jurisdicionados a esta Diretoria de Ensino.

Observação: Este edital foi elaborado conforme legislação vigente, podendo sofrer alterações mediante nova legislação.

Jaú, 04 de dezembro de 2020.


Maria Beatriz de Oliveira
Dirigente Regional de Ensino
    Em exercício

 
ANEXO: 1 - ANEXO A
ANEXO: 2 - ANEXO B


     
Compartilhar: