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PROGRAMA ENSINO INTEGRAL
ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA ATUAÇÃO EM 2020


A Dirigente Regional de Ensino da Região de Jaú comunica a abertura das inscrições para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral - RDPI das escolas estaduais do Programa Ensino Integral circunscritas à Diretoria de Ensino – Região de  Jaú.
Esse credenciamento tem o objetivo de preencher as vagas  existentes de docentes  e composição de cadastro reserva para o ano letivo de 2020, tendo em vista o disposto na Lei Complementar 1.164, de 04/01/2012, alterada pela Lei Complementar 1.191, de 28/12/2012, bem como o Decreto 59.354, de 15/07/2013.

VAGA:

EE Profª Nelly Colleone Ravagnolli ( Ensino Fundamental e Médio) - Município de Bocaina
01 vaga de Arte
  1. REGIME DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (RDPI)
No Programa Ensino Integral - PEI os integrantes do Quadro de Magistério atuam em regime de dedicação exclusiva à escola por 40 horas semanais, cumpridas na unidade escolar em sua totalidade. Durante o horário de funcionamento do Programa, os integrantes do Quadro de Magistério estão impedido de exercer qualquer outra atividade remunerada, pública ou privada.
Pelas atribuições adicionais pertinentes às especificidades do Programa, os integrantes do Quadro de Magistério, em Regime de Dedicação Plena e Integral, recebem 75% de gratificação sobre o salário-base (Gratificação de Dedicação Plena e Integral - GDPI).
Essas atribuições envolvem as disciplinas da parte diversificada, as ações de planejamento estratégico, numa gestão voltada a resultados, a tutoria aos alunos para apoio a seu Projeto de Vida, e a substituição de ausências entre os pares.


 
  1. DOS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

Para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral, será considerado:
 
  1. Situação funcional:
  • Titular de cargo de professor (PEB II);
  • Ocupante de função-atividade (OFA) amparado pelo disposto no § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007, e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
  • Contratado Temporário Categoria O, devidamente inscritos e classificados para o Processo de atribuição de aulas em 2020.
 
  1. Requisitos:
      2.1-Docente:
- para atuação nos anos finais do ensino fundamental e nas séries do ensino médio ser portador de diploma, devidamente registrado.

         - de licenciatura plena em disciplina da matriz curricular do Ensino Fundamental dos Anos Finais e Ensino Médio.

     - Possuir experiência mínima de 3 (três) anos de exercício no magistério público estadual.
 
  1. Adesão voluntária ao Regime de Dedicação Plena e Integral

III.    ETAPAS DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO
 
  1. Inscrição:
  • Período: 19/02/2020 a  21/02/2020
  • Local: Diretoria de Ensino – Região de Jaú- Rua Tenente Lopes, 633- Centro
  • Horário: das 8:00 às 11:30 e das 13:00 às 16:00 horas

No ato da inscrição entregar:

         - Atividade de sala de aula (ANEXO 1): entregar respondida;

           ANEXO: 1 - ATIVIDADE DE SALA DE AULA
        -  Ficha 100 dos últimos 3 anos a contar de com data base de 30/junho/2019
( 2º semestre de 2016 até 1º semestre de 2019);
        - Cópia do diploma e Histórico escolar;
        - Cópia do  RG, CPF e Título de Eleitor;
        - Contagem de tempo (anexo I ) emitido pela Unidade Escolar com data base      em 30/06/2019.
 
  1. Classificação dos candidatos: o processo seletivo de credenciamento será classificatório e deverá considerar:

    a – classificado: diante da avaliação resultante da atividade de sala de aula, da  pontuação da assiduidade. Caso haja empate entre os candidatos, será considerada  a pontuação da atribuição de classes e aulas.
b - Publicação da classificação final no DOE : 28-02-2020

 
  1. Alocação dos candidatos nas vagas:  
      • Prazo: 02/03/2020
      • Local: Diretoria de Ensino – Região de Jaú – Rua Tenente Lopes, 633-Centro
      • Horário: 9:00 horas

      Jaú, 17 de janeiro de 2020.
         
 Carla Matar Karam
Dirigente Regional de Ensino 

 
 


     
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